Modelo: Termo de confidencialidade (NDA)
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Termo de confidencialidade e sigilo: partes, finalidade, definição de informação confidencial, exceções (informação pública, já conhecida, recebida de terceiro sem dever de sigilo ou exigida por lei), obrigações, prazo de sigilo, devolução ou destruição, dados pessoais (LGPD), penalidades e foro; divulgação de segredo de negócio é concorrência desleal (Lei 9.279/1996, art. 195).
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