Modelo: Declaração de optante pelo Simples Nacional
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Declaração da empresa optante pelo Simples Nacional à fonte pagadora, para dispensa de retenção de tributos na fonte: identificação da declarante e da fonte pagadora, documento a que se refere, compromissos (guarda de documentos, obrigações acessórias e comunicação de exclusão), ciência das sanções e assinatura do representante legal — modelos da IN SRF 459/2004 e da IN RFB 1.234/2012.
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